Considerando a necessidade de disciplinar a formulação de consultas ao Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia (Confea), por parte dos CREAs, conforme estabelece a Resolução N.º 393, de
17 de março de 1995,

Question

Considerando a necessidade de disciplinar a formulação de consultas ao Conselho Federal de 
Engenharia e Agronomia (Confea), por parte dos CREAs, conforme estabelece a Resolução N.º 393, de 
17 de março de 1995,  Alternativa A: os recursos de pessoas físicas e jurídicas devem ser julgados e finalizados nos Conselhos Regionais.  Ou Alternativa B: as empresas e os profissionais liberais podem enviar consultas diretamente ao Confea, a respeito da 
aplicação das Leis e Resoluções que regulam o exercício profissional. Ou Alternativa C: as consultas, oriundas de empresas e profissionais, deverão ser previamente apreciadas pelo 
CONFEA, que empregará esforços para respondê-las e, só em último caso, as encaminhará ao 
Conselho Regional. Ou Alternativa D: as dúvidas de pessoas físicas e jurídicas a que se refere o artigo 27 da Lei N.º 5.194/66 deverão ser 
encaminhadas ao Confea sempre que, em nível regional, houver controvérsia sobre o assunto 
questionado.

Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte · Accepted Answer

Alternativa [D] as dúvidas de pessoas físicas e jurídicas a que se refere o artigo 27 da Lei N.º 5.194/66 deverão ser 
encaminhadas ao Confea sempre que, em nível regional, houver controvérsia sobre o assunto 
questionado.

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Considerando a necessidade de disciplinar a formulação de co...

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