Dentre os temas abordados pelo Estatuto da Criança e do Adol...

diferenciação de condições para o acesso e permanência na escola, de acordo com as especificidades de cada situação analisada.

dever de respeitar seus educadores.

dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres de assegurar medidas que garantam a Educação Inclusiva.

direito dos pais de participar da definição das propostas educacionais.

acesso à escola pública e/ou particular, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.