Igor e João Victor, estudantes do curso de Direito da Univer...

João Victor está precisando ler os artigos 151 e 175 do CTN.

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

       I - moratória;

       II - o depósito do seu montante integral;

        III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

        IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

        V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

          VI – o parcelamento.

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

       I - a isenção;

       II - a anistia

GABARITO: A

Colegas,

Criei um mnemônico para não confundirmos mais a EXCLUSÃO e a EXTINÇÃO do Crédito Tributário:

"A ISA é EXCLUIDA"

Hipóteses de Exclusão do crédito Tributário: ISenção

Anistia.

Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

Moratória

Depósito integral

Reclamações

Liminares

Parcelamento

Excluem o crédito tributário: Isa

Isenção

Anistia