Segundo a Lei nº 8.133/98 e alterações, constitui o Sistema ...

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Q2755258 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - e alterações, responder às questões nº 28 e nº 29.

Segundo a Lei nº 8.133/98 e alterações, constitui o Sistema Viário Municipal o conjunto de vias públicas do Município, consideradas como tais:

I - O leito por onde circulam os veículos.

II - As áreas privadas de estacionamento de veículos.

III - As áreas públicas de estacionamento e de manobra de veículos.

IV - Os passeios e as áreas de circulação de pedestres.

Estão CORRETOS:

Alternativas