Sobre os programas de atendimento do SINASE, sabe-se que ex...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo |

Q1066208 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os programas de atendimento do SINASE, sabe-se que existem os programas de meio aberto. Assim, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, dentre outras competências:

avaliar com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.

comprovar a existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.

assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.

prever o processo e os requisitos para a escolha do dirigente de entidade assistencial.

promover a melhora da qualidade da gestão e dc atendimento socioeducativo

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