Com  relação  ao  Decreto  n.º  1.171/1994,  julgue  o  item...

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Q1096916 Ética na Administração Pública
Com  relação  ao  Decreto  n.º  1.171/1994,  julgue  o  item.  

Salvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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