Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constit...

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Q298669

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298669 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

Poderá ocorrer efeito repristinatório no controle de constitucionalidade.

No âmbito da Constituição Federal vigente é expressamente vedada a repristinação.

Não se admite no constitucionalismo brasileiro o fenômeno da mutação constitucional.

A constitucionalidade superveniente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A ordem constitucional vigente admite a aplicação automática da teoria da desconstitucionalização.

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