Julgue o item subsequente.Compete à União, em colaboração co...

Alternativa correta: E - errado

A questão em análise aborda o tema da distribuição de competências na definição dos currículos e conteúdos mínimos da Educação Básica no Brasil, bem como o papel da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve a compreensão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e a função e implementação da BNCC.

A LDB estabelece que a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá definir as diretrizes curriculares nacionais. A BNCC, por sua vez, é um instrumento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos têm o direito de desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A questão erra ao afirmar que a BNCC determina a adoção de um currículo oficial e unificado, pois, embora estabeleça diretrizes gerais, não anula as diversidades regionais e a autonomia dos entes federados para complementar a BNCC com conteúdos específicos que considerem suas realidades locais.

O erro da afirmação está em sugerir que a BNCC se traduz em um currículo oficial e unificado a ser adotado integralmente como está, sem espaço para adaptações. Na verdade, o papel da BNCC é orientar e garantir a unidade nacional da educação, estabelecendo um conjunto de aprendizagens essenciais, mas permitindo que os sistemas de ensino e as escolas elaborem seus próprios currículos, desde que respeitem tais aprendizagens.

Além disso, a LDB e a própria BNCC enfatizam a importância do desenvolvimento de competências e habilidades, e não apenas a transmissão de conteúdos. É fundamental a compreensão de que a BNCC estabelece competências gerais da Educação Básica que devem ser desenvolvidas em todas as etapas de ensino, bem como habilidades específicas associadas a cada área do conhecimento e a cada componente curricular.

Portanto, a alternativa correta é "E - errado", pois a BNCC não é o currículo oficial e unificado, mas sim o referencial obrigatório que orienta os currículos dos sistemas e redes de ensino e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

BNCC não é currículo.

A BNCC não é currículo

A BNCC é o ponto de partida para a construção dos currículos, pois estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes têm o direito de desenvolver ao longo da Educação Básica.