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Q1942012 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1967/2015 - Código de Obras do Município de Nova Hartz, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Habite-se.

(2) Habitação multifamiliar.

(3) Edifício.


(  ) É a edificação usada para moradia de grupos sociais equivalentes à família.

(  ) É o prédio com mais de um pavimento.

(  ) Documento fornecido pela Municipalidade, autorizando a ocupação da edificação.

Alternativas

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GAB:D

A sequência correta está fundamentada nos conceitos presentes na Lei Municipal nº 1967/2015 - Código de Obras do Município de Nova Hartz.

(1) Habite-se: De acordo com a lei, o habite-se é o documento fornecido pela Municipalidade, autorizando a ocupação da edificação.

(2) Habitação multifamiliar: A habitação multifamiliar refere-se a edificações usadas para moradia de grupos sociais equivalentes à família.

(3) Edifício: A definição de edifício está implícita na lista, como uma edificação com mais de um pavimento.

Portanto, a sequência C (1 - 2 - 3) está correta com base nas definições fornecidas pela legislação municipal.

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