A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 , em seu arti...

A alternativa correta é a letra C (1, 2, 3, 4 e 5).

A questão aborda o tema da obrigação do Estado em garantir a educação escolar pública, conforme descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei nº 9.394/1996. Especificamente, estamos tratando do artigo 4º, que detalha as responsabilidades do Estado para assegurar a educação gratuita e de qualidade para todos.

Vamos analisar cada uma das alternativas para compreendê-las melhor:

Item 1: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Este item está correto, pois reflete a garantia estabelecida no artigo 4º, inciso I, da LDB.

Item 2: Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. Este item também está correto. A LDB assegura a oferta gratuita de educação infantil, atendendo à faixa etária até os 5 anos.

Item 3: Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria. Este item está correto, conforme o artigo 4º, inciso II, da LDB, que garante a inclusão educacional daqueles que não tiveram a oportunidade de concluir a educação básica na faixa etária apropriada.

Item 4: Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Este item está correto, alinhando-se ao artigo 4º, inciso VI, da LDB, que prevê a oferta de ensino que leve em conta as condições dos alunos, especialmente aqueles que trabalham durante o dia.

Item 5: Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades. Este item está correto e está de acordo com o artigo 4º, inciso VII, da LDB, que trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA), adaptando-se às particularidades desse público.

Agora, analisando as alternativas incorretas:

Alternativa A: 1, 2, 4, 5 e 6. Incorreta porque inclui o item 6, que não está conforme a LDB.

Alternativa B: 2, 3, 4 e 5. Incorreta porque não inclui o item 1, que é correto.

Alternativa D: 1, 2, 3 e 6. Incorreta porque inclui o item 6 e deixa de fora o item 4, que é correto.

Alternativa E: 3, 4, 5 e 6. Incorreta porque inclui o item 6 e deixa de fora o item 1, que é correto.

O item 6, que menciona a vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade, não está de acordo com o que está disposto no artigo 4º da LDB, o que torna as alternativas que incluem esse item incorretas.

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