Dadas as afirmativas seguintes sobre Controle social: Trans...

A alternativa E é a correta.

Explicação do Tema:

O tema central da questão é o controle social, focando em conceitos fundamentais como Transparência e Accountability. Esses conceitos são fundamentais para a Administração Pública e para a manutenção de um governo democrático e eficiente.

Transparência refere-se à obrigação das entidades públicas de fornecer informações claras e acessíveis sobre suas atividades e decisões. É um componente essencial para que a população possa acompanhar e fiscalizar as ações do governo.

Accountability, por outro lado, vai além da transparência, englobando a responsabilização dos gestores públicos. Envolve a capacidade de questionar, cobrar explicações e, se necessário, impor sanções aos responsáveis por ações e decisões públicas.

Agora, vamos analisar cada uma das afirmativas para justificar a alternativa correta:

I. O conceito de accountability foi inicialmente estudado por Frederic Mosher, citado por Campos (1990), nos anos de 1980, como sinônimo de responsabilidade objetiva ou a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra pessoa por alguma coisa.

Comentário: Esta afirmativa está correta. Frederic Mosher foi um dos pioneiros no estudo de accountability, definindo-a como a responsabilidade objetiva ou a obrigação de prestar contas.

II. Transparência e Accountability são conceitos independentes, pois o exercício do controle social somente pode ocorrer quando forem implementados, de forma ampla, instrumentos informacionais de divulgação das ações de governo e estruturas para receber e para processar as reclamações da população.

Comentário: Esta afirmativa está incorreta. Transparência e accountability são interdependentes. A transparência é uma condição necessária para accountability, mas não suficiente por si só. A accountability envolve também a capacidade de impor sanções, o que vai além da simples divulgação de informações.

III. Accountability refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes.

Comentário: Esta afirmativa está correta. Um dos aspectos essenciais de accountability é a capacidade de impor sanções, o que assegura que os governantes sejam responsabilizados por suas ações.

IV. Accountability é o grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do poder político.

Comentário: Esta afirmativa está correta. Accountability envolve a capacidade do povo de exercer controle e influenciar os detentores do poder político, garantindo que eles respondam por suas ações.

Portanto, a alternativa correta é a E - I, III e IV são verdadeiras.

Gabarito E

Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.

Vejam outra similar:

[ESAF]

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. A accountability horizontal depende, essencialmente, da atuação de órgãos de controle externo, como o Ministério Público no Brasil, cujo objetivo central é garantir a governabilidade.

II. A accountability vertical pressupõe a participação dos cidadãos no processo fiscalizatório e, portanto, constitui-se em uma dimensão importante da governança no setor público.

III. A combinação de diversos mecanismos de accountability no setor público possibilita o funcionamento do sistema de check and balances.

 a) Somente I está correta.

 b) Somente II está correta.

 c) Somente I e II estão corretas.

 d) Somente I e III estão corretas. 

 e) Somente II e III estão corretas. (GABARITO)

"O conceito de accountability foi inicialmente estudado por Frederic Mosher, citado por Campos (1990), nos anos de 1980, como sinônimo de responsabilidade objetiva ou a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra pessoa por alguma coisa. Seria, numa versão livre da ideia, a responsabilidade ética de prestar contas."

"Transparência e Accountability são conceitos interdependentes, pois o exercício do controle social somente pode ocorrer quando forem implementados, de forma ampla, instrumentos informacionais de divulgação das ações de governo e estruturas para receber e para processar as reclamações da população."

Fonte: Gestão operacional - Maria Leonídia Malmegrin. – 3. ed. - 2014

"Nessa mesma linha Miguel (2005 p. 27) tem que a accountability “diz respeito à capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório”. E completa afirmando que o seu exercício se dá mediante o “controle que os poderes estabelecidos exercem uns sobre os outros (accountability horizontal), mas, sobretudo, à necessidade que os representantes têm de prestar contas e submeter-se ao veredicto da população (accountability vertical)”."

Fonte: Accountability na Administração Pública: a Atuação dos Tribunais de Contas. (Arlindo Carvalho Rocha)

"Nos estudos sobre democracia, a accountability ganha destaque por prometer um grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do poder político, mas de uma forma exeqüível em sociedades populosas, extensas, complexas e especializadas como as contemporâneas. Ela apresenta um modelo mais sofisticado e atraente das relações entre representantes e representados do que as visões antitéticas do "mandato livre" e do "mandato imperativo"."

Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782005000200004

I. O conceito de accountability foi inicialmente estudado por Frederic Mosher, citado por Campos (1990), nos anos de 1980, como sinônimo de responsabilidade objetiva ou a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra pessoa por alguma coisa.

II. Transparência e Accountability são conceitos independentes (relacionados!), pois o exercício do controle social somente pode ocorrer quando forem implementados, de forma ampla, instrumentos informacionais de divulgação das ações de governo e estruturas para receber e para processar as reclamações da população.

III. Accountability refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes.

IV. Accountability é o grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do poder político.

RESPOSTA E

1. [Conceito] Frederic Mosher, --> Campos (1990), nos anos de 1980, como sinônimo de responsabilidade objetiva ou a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra pessoa por alguma coisa.​
2. Accountability refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes.​
3. [Accountability] (prestação de contas e responsabilização) *** [...] capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes. *** [...] grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do poder político. *** [...] possui três planos:​
4. 1) Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);  ​
5. 2) Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;​
6. 3) Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.

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