Segundo o artigo 53, da Lei nº 9.394/1996, no exercício d...

Alternativa correta: E - I, II, III e IV.

A questão aborda a autonomia universitária conforme prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 53. Para resolver esta questão, é necessário conhecer o conteúdo específico da LDB e entender que as universidades possuem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

As atribuições mencionadas na questão estão diretamente ligadas a essa autonomia:

• I. fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes: Esta autonomia permite que as universidades definam a estrutura curricular dos cursos, respeitando as grandes linhas orientadoras estabelecidas pelo MEC.
• II. fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio: Refere-se à autonomia para decidir quantas vagas podem ser oferecidas em cada curso, baseando-se na infraestrutura disponível e na demanda da sociedade.
• III. conferir graus, diplomas e outros títulos: As universidades têm o poder de outorgar diplomas de graduação e pós-graduação, que são reconhecidos nacionalmente.
• IV. firmar contratos, acordos e convênios: Esta competência permite às universidades celebrar acordos de cooperação e parcerias com outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

A alternativa E é a correta porque todas as afirmativas listadas estão de acordo com o artigo 53 da LDB, refletindo as garantias de autonomia que são concedidas às universidades no exercício de suas funções.

Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;          

II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;

III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;

IV - fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio;

V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes;

VI - conferir graus, diplomas e outros títulos;

VII - firmar contratos, acordos e convênios;

VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais;

IX - administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos;

X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

Fonte:

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre autonomias asseguradas às universidades conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar os itens corretos. Vejamos:

 "Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino; 

II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;  (Item I)

III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;

IV - fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio;  (Item II)

V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes;

VI - conferir graus, diplomas e outros títulos; (Item III)

VII - firmar contratos, acordos e convênios; (Item IV)

VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais;

IX - administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos;

X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas."

Portanto, todos os itens são autonomias asseguradas às universidades.

Gabarito do monitor: E