A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sob...

Gabarito: letra A

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

@reviseodireito

Gabarito A.

( V ) "Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato."

• Verdadeiro (V):
• O art. 8º, V estabelece que a filiação sindical é facultativa, ou seja, ninguém pode ser obrigado a se filiar ou permanecer filiado a um sindicato.

( F ) "A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato."

• Falso (F):
• O art. 8º, I determina que é vedada a interferência ou a intervenção do Estado na organização sindical. A fundação de sindicatos independe de autorização estatal.

( F ) "É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial."

• Falso (F):
• O art. 8º, II prevê o princípio da unicidade sindical, segundo o qual não pode haver mais de uma organização sindical representativa de uma mesma categoria profissional ou econômica em uma mesma base territorial.

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho!