Com base na conceituação de créditos adicionais, sua ...

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Q481941

Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: UFAC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Técnico em Contabilidade |

Q481941 Contabilidade Pública

Com base na conceituação de créditos adicionais, sua classificação e as condições para sua utilização, marque a alternativa correta.

Crédito adicional é um meio legal de ajuste do orçamento. É utilizado para amenizar ou corrigir distorções identificadas durante sua execução, por despesa não computada ou insuficientemente dotada.

Segundo a Lei n. 6.404/76, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência previsão orçamentária especifica.

O crédito especial destina-se à despesa para a qual não haja previsão orçamentária especifica, criando novo programa ou evento de despesa para atender a objetivo previsto no orçamento.

O crédito extraordinário é destinado também ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

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