A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direit...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q872837
Direito Processual Penal
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela
autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional
do juiz natural.
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