Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitári...

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Q1718898 Direito Sanitário
Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:
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Comentários

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gab d

se tem licenças, docs e taxas pagas pq o coordenador tem q assinar algo? por isso a resposta

Fiquei em dúvida, pois os estabelecimentos classificados como baixo e médio risco não precisam passar pela inspeção prévia para liberação do alvará de funcionamento (RDC 418/20). No entanto, estão sujeitos ás ações pós-mercado.

Fiquei na mesma dúvida da Gabriela

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