A Administração deve manter-se em uma posição de neutralidad...
Gabarito: alternativa "E"
Palavra-chave da questão: neutralidade.
Principais pontos do princípio da impessoalidade:
- tratamento isonômico a todos os administrados;
- a administração pública NÃO pode ser utilizada no interesse pessoal do agente;
- sempre voltada ao interesse público.
A administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas, que caracterizem abuso de poder e desvio de finalidade.
Discriminação gratuita nada mais é que uma concessão de privilégios, utilizando o Poder Público.
Quando se fala em impessoalidade, é inconcebível que o Poder Público possa estabelecer discriminações gratuitas para favorecer ou prejudicar quem quer que seja.
A discriminação somente será valida se for feita para preservar o interesse público. Este ato deverá ser motivado. Se não houver motivo, será um ato arbitrário, pessoal do administrador.
Vunesp adora esse princípio! Fiquem espertos...
"..posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas."
Palavras-chaves: IMPESSOALIDADE!
Leu NEUTRALIDADE, marcou IMPESSOALIDADE.
Ex: imposição de concursos públicos para ingresso em cargos públicos e exigência de licitações.
Gabarito: E
O gabarito correto é a alternativa "E", referente ao princípio da impessoalidade.
É essencial entender que o princípio da impessoalidade na Administração Pública implica:
- Tratamento igualitário a todos os administrados;
- A Administração não deve ser usada para interesses pessoais dos agentes públicos;
- O foco deve ser sempre o interesse público, acima de interesses individuais ou de grupos específicos.
Uma posição de neutralidade é obrigatória para a Administração, que não pode estabelecer discriminações sem justificativa. Essas ações discriminatórias sem causa configuram abuso de poder e desvio de finalidade.
Discriminações são aceitáveis apenas quando há uma justificativa baseada no interesse público, e mesmo assim, devem ser devidamente fundamentadas. Sem uma razão legítima, qualquer discriminação se torna um ato arbitrário e pessoal do administrador, violando o princípio da impessoalidade.
Portanto, é a impessoalidade que garante que não haja concessão de privilégios ou prejuízos injustificados por parte do Poder Público.