Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

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Q3188450 Pedagogia
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor responsável por estabelecimento de ensino fundamental, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, constitui: 
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