Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compre...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Educador Social |
Q1056524
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso, exceto a
Constituição Federal, cujas atualizações deverão ser
consideradas até a Emenda Constitucional nº 67/10.
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos
da lei, organizar a seguridade social, com base nos
seguintes objetivos, EXCETO:
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