Determinado servidor ocupante de cargo de provimento efetivo...

Determinado servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nível superior, na Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, direciona requerimento pela concessão de afastamento para realização de curso/participação em evento. Analise em relação ao caso, os elementos a seguir:

I – consonância do pedido e do conteúdo do curso à regulação de programas de capacitação e aos critérios para participação em cursos, estágios, seminários, conferências e congressos, definidos em Ato do Conselho Diretor do IBGE;

II – caso o pedido de afastamento seja para a realização de programa de doutorado, com ônus ao IBGE, demanda-se que este esteja há, pelo menos, 3 (três) anos no Quadro da autarquia;

III – os servidores beneficiados por afastamento para realização de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, com ônus para o IBGE, terão que permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido;

IV – caso o servidor, que tenha sido afastado para programa de capacitação, sofra aposentadoria compulsória antes de cumprido o período de permanência no IBGE, terá prazo determinado para quitar o débito correspondente ao período faltante, ou, caso não cumpra, será inscrito em dívida ativa.

Devem ser considerados no caso os seguintes elementos: