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Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de competência no processo civil e a diferença entre incompetência absoluta e litispendência.

Tema central: A questão aborda a competência e os pressupostos processuais no âmbito do Novo Código de Processo Civil (CPC 2015). Precisamos saber como essas questões podem ser arguidas e quais suas características.

Alternativa correta (C): A alegação de incompetência absoluta pode ocorrer a qualquer tempo. Esta alternativa está correta porque, segundo o artigo 64, §1º, do CPC, a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, não se sujeitando à preclusão. Essa característica é marcante da incompetência absoluta, que se refere à jurisdição e pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

Exemplo prático: Imagine que uma ação seja ajuizada em uma vara cível quando, na verdade, deveria estar em uma vara especializada, como a de família. Esta questão de competência pode ser levantada a qualquer momento, mesmo em instâncias superiores.

Alternativas incorretas:

A - A alegação de incompetência absoluta é pressuposto processual objetivo. Esta alternativa está incorreta. A incompetência absoluta não é classificada como um pressuposto processual, mas sim como uma questão de competência relacionada à jurisdição.

B - A alegação de litispendência é pressuposto processual subjetivo. A litispendência ocorre quando há duas ações idênticas tramitando ao mesmo tempo e, por isso, é um pressuposto processual objetivo, não subjetivo, como consta no artigo 337, §3º do CPC.

D - A alegação de litispendência constitui nulidade relativa. A litispendência não é uma nulidade, mas sim uma causa de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o artigo 485, V do CPC.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões de competência, sempre verifique se a questão se refere à competência absoluta ou relativa, e qual é a consequência processual de cada uma. Lembre-se que a competência absoluta é uma questão de ordem pública.

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Quais são os pressupostos processuais objetivos?

Portanto, os pressupostos extrínsecos não podem existir dentro do processo. Há seis pressupostos processuais objetivos extrínsecos, a saber: perempção, litispendência, coisa julgada, convenção de arbitragem, transação e ausência de pagamento de custas em demanda idêntica extinta sem resolução de mérito

Gabarito: C

O § 1o do art. 64 do NCPC esclarece que a incompetência absoluta poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício pelo juiz, mas, em qualquer caso, a decisão sempre será tomada após ouvir a manifestação da parte contrária, seguindo o § 2º do artigo 64 do Novo CPC.

Pressupostos processuais de validade

Subjetivos:

• competência do órgão jurisdicional
• imparcialidade do juízo
• capacidade processual
• capacidade postulatória

Objetivos:

• Intrínseco - respeito ao formalismo processual
• Extrínseco

1. litispendência
2. coisa julgada
3. perempção
4. convenção de arbitragem

Pressupostos processuais objetivos, segundo Daniel Amorim:

a) coisa julgada;

b) litispendência;

c) perempção;

d) convenção de arbitragem;

e) transação;

f) falta de pagamento de custas em demanda idêntica, extinta sem resolução de mérito;

g) demanda;

h) petição inicial apta;

i) citação válida;

j) regularidade formal.

Pressupostos processuais de validadeSubjetivos:• competência do órgão jurisdicional• imparcialidade do juízo• capacidade processual• capacidade postulatóriaObjetivos:• Intrínseco - respeito ao formalismo processual• Extrínseco1. litispendência2. coisa julgada3. perempção4. convenção de arbitragem