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Quais são os pressupostos processuais objetivos?

Portanto, os pressupostos extrínsecos não podem existir dentro do processo. Há seis pressupostos processuais objetivos extrínsecos, a saber: perempção, litispendência, coisa julgada, convenção de arbitragem, transação e ausência de pagamento de custas em demanda idêntica extinta sem resolução de mérito

Gabarito: C

O § 1o do art. 64 do NCPC esclarece que a incompetência absoluta poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício pelo juiz, mas, em qualquer caso, a decisão sempre será tomada após ouvir a manifestação da parte contrária, seguindo o § 2º do artigo 64 do Novo CPC.

Pressupostos processuais de validade

Subjetivos:

• competência do órgão jurisdicional
• imparcialidade do juízo
• capacidade processual
• capacidade postulatória

Objetivos:

• Intrínseco - respeito ao formalismo processual
• Extrínseco

1. litispendência
2. coisa julgada
3. perempção
4. convenção de arbitragem

Pressupostos processuais objetivos, segundo Daniel Amorim:

a) coisa julgada;

b) litispendência;

c) perempção;

d) convenção de arbitragem;

e) transação;

f) falta de pagamento de custas em demanda idêntica, extinta sem resolução de mérito;

g) demanda;

h) petição inicial apta;

i) citação válida;

j) regularidade formal.

Pressupostos processuais de validadeSubjetivos:• competência do órgão jurisdicional• imparcialidade do juízo• capacidade processual• capacidade postulatóriaObjetivos:• Intrínseco - respeito ao formalismo processual• Extrínseco1. litispendência2. coisa julgada3. perempção4. convenção de arbitragem