Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, p...
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Q2018200
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo, para o exercício da função de dirigente
de programa de atendimento em regime de
semiliberdade ou de internação, além dos requisitos
específicos previstos no respectivo programa de
atendimento, é necessário:
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