Quando uma autoridade, no exercício de competência administ...

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Q3193195 Direito Administrativo
Quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica válidos não atendem ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas, sua extinção se dá pelo instituto da:
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" Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência."

gabarito B

-> Ato Legal -> Sem conveniência e sem Oportunidade -> Revogação -> efeitos ex nunc (não retroage);

-> Ato Ilegal -> Anulação -> efeitos ex tunc (retroage);

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