O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citad...

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Q466286

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466286 Direito Processual Penal

O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:

pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer com motivo justificado;

por publicação para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

por publicação para qualquer ato, deixar de dar andamento ao processo;

pessoalmente para o ato inicial, deixar de comparecer sem motivo justificado.

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