No que tange às citações e às intimações no processo penal, ...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q322371 Direito Processual Penal
No que tange às citações e às intimações no processo penal, assinale a opção correta.
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ALT. A

 Art. 367 CPP. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. 

bons estudos
a luta continua
b) ERRADO. A citação por hora certa no processo penal segue o disposto no CPC, art. 227 e ss., por força do CPP, art. 362.

c) ERRADO. Não existe intimação por hora certa no processo penal. 

d) ERRADO. CPP, art. 370, § 3.º A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1.º ("A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado). 

e) ERRADO.  O servidor público está sujeito às regras erais de citação pessoal (CPP, art. 358 - A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. CPP, art. 359 - O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição). 
Só corrigindo um pequeno equívoco do colega Gabriel em afirmar que no CPP não existe citação por hora certa, porque na verdade existe sim, e será feita da mesma forma que acontece no CPC. Abaixo fundamentação legal.

Art. 362.  Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Valeu!! 
Pessoal,

O que não existe no Processo Penal é a citação feita pelos Correios (AR)

Abraços..
Complementando.

E) Somente a citação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço. Por outro lado, a citação do funcionário público, seguirá a regra, pessoal, mas com uma importante especificidade, quando o funcionário público comparecer em juízo como acusado, serão notificados ele e seu chefe da repartição.

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