Com relação à implantação da Administração Pública Gerencial...

Gabarito: D

A alternativa correta é a D. Vamos explicar o porquê e também abordar os conceitos relacionados ao tema para facilitar sua compreensão.

A Administração Pública Gerencial tem suas raízes na necessidade de modernizar e tornar a administração pública mais eficiente e eficaz. Ela se diferencia de modelos anteriores, que focavam mais em processos e normas rígidas, ao priorizar resultados e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

No Brasil, um dos principais marcos normativos para a implantação da Administração Pública Gerencial foi a Emenda Constitucional nº 19/98, conhecida como a Emenda da Reforma Administrativa. Essa emenda trouxe mudanças significativas que buscavam flexibilizar a gestão pública, reduzir a burocracia, e introduzir a ideia de gestão por resultados. Portanto, a alternativa D está correta pois reconhece a importância desse marco na implementação do modelo gerencial no Brasil.

Vamos analisar rapidamente as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

A - Embora a industrialização e a intervenção estatal nos anos 1930 tenham sido importantes, elas estão mais associadas ao modelo de Administração Burocrática, que precedeu a Administração Gerencial. Esse modelo burocrático se consolidou com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1936.

B e C - Ambas as alternativas mencionam o patrimonialismo, que é um modelo no qual não há distinção clara entre o patrimônio público e o privado, característico do período colonial e imperial do Brasil. Esse modelo foi anterior à Administração Burocrática e, portanto, não tem relação com a Administração Pública Gerencial, que justamente busca romper com essas práticas.

E - A ideia de uma Emenda das Privatizações aprovada por referendo não ocorreu no contexto brasileiro. As reformas associadas à Administração Pública Gerencial foram conduzidas sem essa legitimidade popular específica mencionada na alternativa.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas. Se precisar de mais informações ou tiver outras questões, estou à disposição para ajudar!

(Gabarito D) = (Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995: conteúdo ora reescrito, ora transcrito. Os destaques e negritos são nossos.)

A principal fonte desse item é o Pdrae18 (1995).

A Administração Pública gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da Administração Pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário – torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

Letra (d)

Um dos marcos da inserção do modelo gerencial foi a Emenda Constitucional n.º 19/98.

Emenda Constitucional nº 19/98 foi o resultado de um processo político de imposição de mudanças exigidas pela sociedade brasileira a partir da década de 80 quanto à necessidade prestação dos serviços públicos com mais qualidade.

Nesse contexto, o princípio da eficiência da Administração Pública funciona como o sustentáculo da Reforma Administrativa realizada no Brasil, sendo que em suas bases foram lançadas diversas mudanças no ordenamento jurídico com o intuito de melhorar a prestação dos serviços, a exemplo das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público.

 

fONTE; https://jus.com.br/artigos/35060/o-principio-da-eficiencia-e-a-reforma-administrativa-do-estado-brasileiro-a-partir-da-ec-n-19-98 

Q795095 - Constitui(em) característica(s) própria(s) e inovadora(s) do modelo gerencial de Administração pública, que o diferencia(m) dos outros modelos precedentes controle de resultados. 

 

Q760163 - Reforma que orientou a transição do Estado burocrático para o Estado Gerencial: Reforma da Gestão Pública

 

 

Gabarito D.

Um dos marcos da inserção do modelo gerencial foi a Emenda Constitucional n.º 19/98.