No procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julga...

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Q468218

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468218 Direito Processual Penal

No procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julgamento dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:

O relatório é item indispensável na sentença condenatória, sendo dispensável apenas na sentença absolutória.

A prova pericial é incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais Criminais.

O juiz, em face do princípio da ampla defesa, não poderá excluir as provas tempestivamente requeridas pela defesa, mesmo consideradas impertinentes ou excessivas.

As vítimas devem ser ouvidas antes das testemunhas, e o interrogatório do réu deve ser realizado após o depoimento das testemunhas.

A Lei 9.099/95 autoriza, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, que o juiz substitua os debates orais, após o interrogatório do réu, pela apresentação de memoriais, no prazo de cinco dias.

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