Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q866740 Direito Processual Penal
Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo deverá
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO LETRA A:

Lei n 9.099/95 - Art. 66. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

Parágrafo único. Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

----

Em relação a letra D, atente-se que no procedimento comum poderá haver a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional caso o acusado que foi citado por edital não comparecer e nem constituir advogado.

CPP - Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.  

 

Bons estudos.

 

Complementando:

 

Nesse caso, será adotado o procedimento sumário, de acordo com o Art. 538, do CPP.

 

CPP: Art. 538.  Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento sumário previsto neste Capítulo.

Gabarito: letra A.

De acordo com a Lei 9.099/95 que regula os Juizados Especiais:

Art. 66. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

Parágrafo único. Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

E o procedimento previsto em Lei (CPP) é o Sumário!

Abraços.

Questão com conteúdo parecido foi cobrado na prova de Defensor Público 2018/ Cespe! (questao 92)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo