Acerca dos procedimentos em espécie no processo penal, ...

Vamos analisar a questão proposta sobre procedimentos no processo penal, especialmente no que se refere à citações e intimações. A questão pede para identificar a alternativa INCORRETA, o que requer atenção a detalhes específicos previstos na legislação.

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema de procedimentos em espécie no processo penal, focando em disposições que afetam diretamente a atuação judicial e as garantias do acusado, como o tipo de procedimento adequado, o recebimento da denúncia e o princípio do juiz natural.

Legislação Aplicável:

A questão se relaciona principalmente com o Código de Processo Penal (CPP), especialmente os artigos que definem os tipos de procedimentos e as regras para citação e intimação. Destaco o artigo 394, que diferencia os tipos de procedimento, e o artigo 399, que trata do recebimento da denúncia e citação do acusado.

Análise das Alternativas:

A - INCORRETA: A alternativa afirma que o procedimento comum será ordinário quando a pena máxima for igual ou superior a 05 anos. No entanto, conforme o artigo 394, §1º, inciso I, do CPP, o procedimento é ordinário quando a pena máxima cominada for superior a 04 anos. Desta forma, o erro está na afirmação "igual ou superior a 05 anos".

B - CORRETA: Esta alternativa está de acordo com o artigo 396 do CPP. Após o oferecimento da denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebe-a e ordena a citação do acusado para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias.

C - CORRETA: No processo penal, vigora o princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 399, §2º, do CPP, que exige que o juiz que presidiu a instrução do processo seja o mesmo que proferirá a sentença.

D - CORRETA: Conforme o artigo 405, §1º, do CPP, quando a audiência é registrada por meio audiovisual, não há necessidade de transcrição, bastando encaminhar cópia do registro às partes.

Exemplo Prático:

Imagine um processo em que a denúncia envolve um crime com pena máxima de 5 anos. Neste caso, de acordo com a legislação, o procedimento a ser seguido seria o ordinário. Se a questão afirmasse que este procedimento só seria aplicável para penas superiores a 5 anos, estaria incorreta, como demonstrado na alternativa A.

Ao responder questões como esta, é crucial conhecer bem a legislação processual penal e identificar palavras ou expressões que podem alterar o sentido correto, como "igual ou superior" versus "superior".

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  § 1o  O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:

  I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; 

LETRA B. CORRETA.  Art. 396 DO CPP.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

LETRA C. CORRETA. Art. 399 DO CPP. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.

  § 1o  O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação.

  § 2o  O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

LETRA D. CORRETA. 

      Art. 405 DO CPP.  Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

  § 1o  Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

  § 2o  No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

Nossa, tenho que lembrar de circular as questões que pedem as INCORRETAS, pq sempre venho num ritimo de achar as corretas e acabo esqueçendo desse detalhe  e ERRO

SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

A incorreta é a letra A.

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 04 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

procedimento ordinário=== igual ou superior a 4 anos

sumário=== inferior a 4 anos

sumaríssimo=== não superior a 2 anos