A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em c...

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Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |

Q1796519 Direito Processual Penal

A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião, informou que, conforme determinação do juiz de direito, o promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em cartório.
A intimação assim realizada mostra-se:

incorreta, pois a intimação deveria ter sido pessoal e com entrega dos autos;

correta, desde que fosse assegurado o acesso amplo e irrestrito aos autos em cartório;

correta, pois compete ao juiz de direito definir a forma de intimação dos sujeitos da relação processual;

incorreta, pois a intimação telefônica deveria ter sido realizada diretamente ao promotor de justiça;

incorreta, pois um servidor do Ministério Público deveria ter comparecido à serventia para ser intimado e retirar os autos.

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