Um dos temas mais relevantes para a Administração Pública br...

A alternativa C está correta.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque define de maneira precisa o conceito de controle social na Administração Pública. Esse controle é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação das ações da gestão pública, especialmente na execução das políticas públicas. A sociedade avalia os objetivos, processos e resultados, contribuindo para uma administração mais transparente e responsável.

Explicação sobre as Outras Alternativas:

A - O referendo, na verdade, ocorre com posterioridade a um ato legislativo ou administrativo. É o povo que ratifica ou rejeita a matéria, o que é exatamente o contrário do que foi descrito na alternativa.

B - O plebiscito é uma consulta realizada anteriormente a um ato legislativo ou administrativo. A população delibera sobre a matéria, e a decisão é aplicada posteriormente, o que também está incorreto na descrição dessa alternativa.

D - Na descrição da transparência ativa, há um erro conceitual. A transparência ativa ocorre quando a instituição pública, por iniciativa própria, divulga informações de interesse geral ou coletivo, sem a necessidade de solicitação. Portanto, a definição apresentada se refere à transparência passiva.

E - Da mesma forma, a definição dada para transparência passiva está incorreta. A transparência passiva acontece quando a instituição pública é demandada pela sociedade a prestar informações que sejam de interesse geral ou coletivo, desde que não estejam resguardadas por sigilo. O conceito apresentado está invertido.

Conclusão:

Para responder adequadamente à questão, é necessário compreender bem os conceitos de controle social, referendo, plebiscito e os tipos de transparência (ativa e passiva). O conhecimento dessas definições permitirá identificar a alternativa correta em questões similares e entender a importância da gestão participativa na Administração Pública.

egundo Smulovitz e Peruzzotti (2000) o accountability social é um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas.

É uma espécie de controle social realizado pela sociedade civil, que procura alcançar também os burocratas gestores, e não somente políticos ou governos. Características dessas entidades são a grande diferença (assimetria) de recursos, e a ausência de mandato legal para o exercício de accountability

AVALIANDO CADA ITEM:

a) Definição de Plebiscito (pense que PRE vem de antes)

b) Definição de Referendo

c) GABARITO

d) Se foi solicitada a informação se trata de PASSIVO

e) Se foi publicada sem prévia solicitação é ativa, caso dos salários dos servidores públicos federais no portal da transparência