Tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.7...

Alternativa Correta: D - I e II, apenas.

Vamos entender o tema central da questão, que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Este benefício garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

A seguir, um resumo teórico sobre os artigos relevantes da lei:

I. O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Essa afirmativa está correta e é baseada no Art. 20 da Lei nº 8.742/1993. A lei determina que o BPC é destinado a essas pessoas nas condições especificadas.

II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Esta afirmativa também está correta. A definição utilizada está em consonância com o que dispõe a legislação sobre o BPC e com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil ratificou.

III. O Benefício de Prestação Continuada não pode ser concedido a mais de um membro da mesma família.

Esta afirmativa está incorreta. Segundo a legislação, o BPC pode ser concedido a mais de um membro da mesma família, desde que eles atendam aos requisitos estabelecidos individualmente.

Para resolver questões como esta, é essencial conhecer bem o texto da lei e entender as definições e condições previstas. Além disso, uma boa estratégia é ler com atenção cada item e identificar se está em conformidade com a legislação atual.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito QC: B

Todavia, creio que o gabarito é a D.

I- Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família

II- Art. 20. § 2 Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

III- Art. 20. § 15. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei.      

O benefício pode ser concedido à mais de um membro da família.

Esse gabarita tá errado

GABARITO ERRADO. É A LETRA B. SOLICITEI O GABARITO COMENTADO E FUNDAMENTADO, CASO SEJA A LETRA D