Tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.7...
I. O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O Benefício de Prestação Continuada não pode ser concedido a mais de um membro da mesma família.
Está correto o que se afirma em
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Comentários
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Gabarito QC: B
Todavia, creio que o gabarito é a D.
I- Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
II- Art. 20. § 2 Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
III- Art. 20. § 15. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei.
O benefício pode ser concedido à mais de um membro da família.
Esse gabarita tá errado
GABARITO ERRADO. É A LETRA B. SOLICITEI O GABARITO COMENTADO E FUNDAMENTADO, CASO SEJA A LETRA D
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