No artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação ...

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Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Ambiental |

Q2751475 Direito Ambiental

No artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, devem respeitar faixa com largura mínima de

no raio mínimo de 30 metros.

no raio mínimo de 50 metros.

no raio mínimo de 100 metros.

no raio mínimo de 200 metros.

no raio mínimo de 80 metros.

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