No que se resulta ao direito de gozo de férias, analise as ...
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Q703176
Direito do Trabalho
No que se resulta ao direito de gozo de férias, analise as
assertivas abaixo.
I. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência
do contrato de trabalho, o trabalhador terá direito ao
gozo de férias, no período de 12 dias corridos,
quando ocorrerem de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta
e duas) faltas injustificadas dentro do período
aquisitivo.
II. Não terá direito a férias o trabalhador que, no curso
do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência
Social prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença
por mais de 6 (seis) meses, embora
descontínuos.
III. Durante as férias, o empregado não poderá prestar
serviços a outro empregador, salvo se estiver
obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho
regularmente mantido com aquele.
IV. Na modalidade de regime de tempo parcial, após
cada período de 12 (doze) meses de vigência do
contrato de trabalho, o empregado terá direito a
férias, considerando a proporção de 16 (dezesseis)
dias, para a duração do trabalho semanal superior a
20 (vinte) horas, até 25 (vinte e cinco) horas.
É correto o que se afirma em