No que pertine à jornada de trabalho indique a opção correta.

GABARITO: C

Tem uma súmula muito importante a este respeito que merece ser postada aqui:

Súmula nº 428 do TST SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)  - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. 

II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.

A: incorreta, pois o descanso mínimo será de 11 horas, conforme art. 66 da CLT; B: incorreta, pois assertiva contraria o art. 59,  do parágrafo 4, da CLT; C: correta, pois reflete o disposto no art. 244, § 2º , da CLT; D: incorreta, pois a assertiva contraria o disposto no art. 404 da CLT, que não admite o trabalho noturno do menos de 18 anos; E: incorreta, pois assertiva contraria a Súmula 90 do TST. 

O § 4º do artigo 59 da CLT determina que aos empregados que tiverem seu contrato de trabalho sob regime a tempo parcial é vedado trabalhar além de sua jornada contratual, ou seja, não pode fazer horas-extras e, consequentemente, também não se poderá implantar o banco de horas para esses empregados.

Só acrescentando...


PRONTIDÃO: EMPREGADO PERMANECE NA EMPRESA, AGUARDANDO ORDENS. PERÍODO MÁXIMO 12 HORAS. PAGAMENTO 2/3 SALARIO HORA.


SOBREAVISO: EMPREGADO PERMANECE EM CASA - ESCALA MÁXIAM DE 24 HRS. PAGAMENTO 1/3 SALARIO.

BONS ESTUDOS! JESUS É O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA.

LETRA C

 

- O sobreaviso é, nos termos legais, o tempo efetivo em que o ferroviário permanece em casa aguardando para ser chamado para o serviço.

 

- A duração máxima do sobreaviso é de 24 horas e deve ser remunerado à razão de 1/3 da hora normal de trabalho.

 

 

 

Fonte: Ricardo Resende