A cerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Gabarito: C - certo

A questão aborda dois princípios fundamentais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que são a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a garantia de padrão de qualidade. Esses princípios são basilares para a compreensão e a aplicação de políticas educacionais no Brasil, pois orientam o desenvolvimento do ensino em todas as suas etapas e modalidades.

É importante notar que a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola se refere ao compromisso do Estado e da sociedade em assegurar que não haja barreiras que impeçam ou dificultem a entrada e a continuidade dos estudantes no sistema educacional, independentemente de sua condição socioeconômica, raça, gênero, necessidades especiais, entre outros fatores.

Por outro lado, a garantia do padrão de qualidade está ligada à oferta de educação que respeite determinados critérios de excelência, o que inclui desde a qualificação dos professores, a infraestrutura das escolas, a adequação dos currículos, até os métodos de ensino e avaliação.

A alternativa está correta porque, de fato, a LDB estabelece que esses dois princípios devem guiar o ensino no Brasil, conforme é possível verificar no artigo 3º da lei mencionada.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

(Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

(Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Está escrito na lei. Se garante já é outra coisa..

Bora estudar mais.