[Questão Inédita] De acordo com o Código de Processo Penal, ...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160780 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal pode ser requerida em determinadas hipóteses para beneficiar o réu, visando corrigir erros em condenações transitadas em julgado. Assinale a alternativa correta:

A revisão criminal pode ser proposta apenas pelo réu.

A revisão criminal pode ser admitida para agravar a pena imposta ao réu, caso se descubram novas provas que confirmem maior gravidade do delito.

A revisão criminal está sujeita a prazo decadencial de dois anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença.

A revisão criminal pode ser proposta a qualquer tempo, desde que seja em favor do réu, mesmo após o cumprimento da pena.

A revisão criminal só pode ser proposta caso a decisão que se pretenda rescindir tenha sido proferida por órgão colegiado.

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