De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal re...

A questão trata da previsão constitucional do descanso semanal remunerado (DSR), o que vem abordado no artigo 7°, XV da Carta Constitucional.

a) A alternativa “a” vai de encontro com o artigo 7°, XV da CRFB, já que o mesmo fala de preferência do DSR em domingos, razão pela qual incorreta.

b) A alternativa “b” inicia a abordagem de forma correta em relação ao artigo 7°, XV da CRFFB, mas acrescenta algo inexistente no referido dispositivo, já que este não faz exceção de tratamento do DSR em feriado, razão pela qual incorreta.

c) A alternativa “c” vai de encontro com o artigo 7°, XV da CRFB, já que o mesmo fala de preferência do DSR em domingos, razão pela qual incorreta.

d) A alternativa “d” vai de encontro com o artigo 7°, XV da CRFB, já que o mesmo fala de preferência do DSR em domingos, razão pela qual incorreta.

e) A alternativa “e” retrata exatamente os termos do artigo 7°, XV da CRFB, razão pela qual correta.

        Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

GABARITO: E

O descanso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente aos domingos, conforme literalidade do inciso XV do art. 7º da CRFB/88. Não importa naturalmente se, eventualmente, o domingo coincidir com feriado.