Para transitar na via, todo veículo automotor, seja ele elé...

Para analisar essa questão, vamos primeiro entender o tema central: o licenciamento anual de veículos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo veículo automotor deve ser licenciado anualmente para poder transitar nas vias públicas. Essa regra se aplica a veículos elétricos, articulados, de reboque ou semirreboque.

Agora, vamos examinar cada uma das afirmativas:

I - Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação, no trajeto entre a fábrica e o Município de destino, regulada pelo DNER.

Explicação: Esta afirmativa está incorreta. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) foi substituído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2001. Além disso, a regulamentação do trajeto é feita por normas específicas, e não diretamente pelo DNIT.

II - No caso de transferência de residência ou de domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

Explicação: Esta afirmativa está correta. Conforme o CTB, quando um proprietário muda de residência ou domicílio, o licenciamento do veículo continua válido até o final do exercício, mesmo que o veículo seja transferido para outra unidade federativa.

III - Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular, de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.

Explicação: Esta afirmativa está correta. O CTB exige que, para licenciar um veículo, o proprietário comprove que o veículo foi aprovado nas inspeções obrigatórias, que visam garantir a segurança e o controle ambiental.

Com base nas explicações acima, a alternativa D - II e III, apenas é a correta. As afirmativas II e III refletem corretamente as disposições do CTB, enquanto a afirmativa I contém erros referentes à substituição do órgão e à regulamentação do trajeto.

Dica para interpretação: Sempre verifique a atualidade das informações sobre órgãos governamentais e suas atribuições, pois mudanças podem ocorrer, como substituições de departamentos.

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gabarito  d 

Item III facil de confundir pois não é cumprido, pelo menos na minha região 

Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

§ 1o O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

Lembrando que esse parágrafo faz referência ao Art. 104... e nesse artigo... o CONTRAN verifica os itens de segurança e o CONAMA verifica os referentes à gases, aos poluentes e ao ruído.