Qual das seguintes opções NÃO é um princípio básico da Admi...
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Gabarito comentado
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Gabarito: Alternativa D - Hierarquia
A questão aborda os princípios básicos da Administração Pública, conhecidos pelo acrônimo LIMPE. Vamos entender melhor cada um desses princípios:
Legalidade: Este princípio determina que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. Ou seja, seus atos devem estar estritamente de acordo com a legislação vigente.
Moralidade: Além de ser legal, o ato administrativo deve ser moral, respeitando os padrões éticos e morais da sociedade.
Impessoalidade: As ações da Administração Pública devem ser direcionadas ao interesse público, sem favorecimento ou prejuízo a pessoas específicas.
Publicidade: Os atos administrativos devem ser transparentes, garantindo o acesso da sociedade às informações e possibilitando o controle social das atividades estatais.
A alternativa correta é a Alternativa D - Hierarquia porque a hierarquia não é um princípio básico da Administração Pública, mas sim um componente estrutural que organiza a distribuição de funções e responsabilidades dentro das instituições públicas.
A hierarquia é essencial para o funcionamento interno das entidades administrativas, mas não integra os princípios fundamentais que regem a atuação da Administração Pública de forma externa, segundo o que é estabelecido pela Constituição Federal.
Assim, compreendendo bem os princípios do LIMPE, fica evidente que a Hierarquia não faz parte desses princípios, justificando a corretude da alternativa D.
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A hierarquia não é considerada um princípio básico da Administração Pública. Os princípios básicos da Administração Pública são: Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência. Portanto, a opção correta é: D) Hierarquia.
Os principios podem ser memorizados com o mnemônico LIMPE (Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Eficiência), logo Hierarquia não consta como um principio básico.
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIENCIA
O MAIS FAMOSO
LIMPE
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