De acordo com o Anexo da Portaria MOG nº 42/99, as subfunçõe...

Vamos explorar a questão abordada, que se refere à vinculação de subfunções a funções no orçamento público brasileiro, conforme estipulado pela Portaria MOG nº 42/1999. Esta é uma parte importante do estudo da classificação funcional programática, essencial para a Administração Financeira e Orçamentária.

Alternativa Correta: A - Saúde

A função de classificação orçamentária é uma forma de organizar as despesas governamentais de forma clara e objetiva, permitindo que se compreenda a finalidade dessas despesas. No caso específico da questão, a subfunção Atenção Básica diz respeito aos serviços de saúde prestados de forma primária à população, enquanto a Vigilância Sanitária se refere à fiscalização e controle sanitário. Ambas estão inequivocamente ligadas à função Saúde, conforme definido pela legislação orçamentária brasileira.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - Administração: Embora a Administração envolva a organização e gestão de políticas públicas, as subfunções de Atenção Básica e Vigilância Sanitária não são classificadas sob esta função, mas sim sob Saúde, pois estão diretamente ligadas à prestação de serviços de saúde.

C - Assistência Social: A Assistência Social cobre programas destinados a garantir o bem-estar social, como proteção e inclusão social, não diretamente relacionadas a serviços de saúde básicos ou vigilância sanitária.

D - Previdência Social: Esta função se refere a sistemas de seguridade social, como aposentadorias e pensões, que não se conectam diretamente com Atenção Básica e Vigilância Sanitária.

E - Direitos da Cidadania: Esta função abrange a promoção e proteção dos direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos, mas novamente, não se relaciona diretamente com as atividades específicas de saúde mencionadas.

Para resolver questões desse tipo, é crucial entender a estrutura da classificação funcional programática e a relação entre funções e subfunções no orçamento público. Isso exige uma leitura atenta das definições legais e uma prática constante em identificar corretamente tais vinculações.

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Algumas informações pertinentes sobre função e subfunção. Função e subfunção são as componentes da classificação funcional da despesa. Segue o trecho do anexo citado no enunciado:

Art. 1º (...)
§ 1º Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
§ 2º A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no
processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação
neutra.
§ 3º A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
§ 4º As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta
Portaria.

Atenção com o trecho em vermelho: as bancas adoram dizer que uma subfunção só pode ser combinada com a respectiva função, o que não é verdade!

Bons estudos!

Conforme o anexo citado no enunciado da questão, temos:

Função:

10 - Saúde

Subfunções:

301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição

Portanto resposta da questão: alternativa "a)".