Nos termos do artigo 1º da Lei 8212/91, a Seguridade Social ...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os princípios da seguridade social.

 

Os princípios são a base e o fundamento que irá inspirar e orientar o instituto do direito que compõe e suas normas, tanto no momento de sua construção, como no momento da sua aplicação e interpretação.

 

A) A assertiva está de acordo com disposto no art. 1º, parágrafo único, alínea a da Lei 8.212/1991.

 

B) A assertiva está de acordo com disposto no art. 1º, parágrafo único, alínea b da Lei 8.212/1991.

 

C) A assertiva está de acordo com disposto no art. 1º, parágrafo único, alínea c da Lei 8.212/1991.

 

D) A assertiva está de acordo com disposto no art. 1º, parágrafo único, alínea d da Lei 8.212/1991.

 

E) Nos termos do art. 1º, parágrafo único, alínea e da Lei 8.212/1991, equidade na forma de participação no custeio.

 

Gabarito do Professor: E

GABARITO E 

Lei 8.212

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade da cobertura e do atendimento; (LETRA A) 

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (LETRA B) 

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; (LETRA C)

d) irredutibilidade do valor dos benefícios; (LETRA D) 

e) eqüidade na forma de participação no custeio;

f) diversidade da base de financiamento;

g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

GABARITO: E

Na verdade a letra E está se referindo a um principio específico da Previdência Social e como se pode observar a lei não traz a última parte "mediante contribuição"

Lei 8213/91 - Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

  I - universalidade de participação nos planos previdenciários;

Futura servidora, realmente a letra "e"  se refere a princípio específico da previdência social, mas a parte "mediante contribuição" aparece sim, só que não na lei 8213, mas sim na lei 8212! Isso é uma espécie de confusão legislativa, porque o princípio aparece duas vezes em distintas leis, com redação diferente! é bom para nos alertamos, em ambas as formas o mesmo estará correto/!

Charizard I, acredito que não seja exatamente uma confusão, mas sim uma ideia implícita já que a previdência tem caráter contributivo. (Vale lembrar Futura Servidora, que a questão pediu sobre a lei 8212 que tem isso descrito e não sobre a lei 8213.)

universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição. E

Universalidade da Seguridade social é no sentido de cobrir todos os riscos sociais, e de todas as pessoas. Independente de contribuição que é o caso da assistência social e da saúde. Sendo contribuitivo somente a previdência .