Assinale a alternativa que apresenta etapas de um procedimen...

ETAPAS DE UM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA MODALIDADE CONCORRÊNCIA
publicação do resumo do edital;
habilitação dos interessados;
devolução das propostas dos inabilitados;
abertura dos envelopes das propostas dos habilitados;
 julgamento e classificação;
 homologação e adjudicação;
 assinatura do contrato;
empenho;
prestação do serviço;
atestação,  liquidação, provisionamento da despesa e pagamento. 
Princípios da Licitação: resumem-se nos seguintes preceitos:
- Procedimento formal: é o que impõe a vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos seus atos e fases; não se decreta nulidade onde não houver dano para qualquer das partes.
- Publicidade de seus atos: abrange desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidões de quaisquer peças, pareceres ou decisões com ela relacionadas.
- Igualdade entre os licitantes: é princípio impeditivo da discriminação entre os participantes do certame; seu desatendimento constitui a forma mais insidiosa de desvio de poder.
- Sigilo na apresentação das propostas: é consectário da igualdade entre os licitantes; constitui ilícito penal, além da anulação do procedimento, qualquer antecipação referente as propostas.
- Vinculação ao Edital: é o princípio básico; não pode a Administração fixar no edital a forma e o modo de participação, e no decorrer do procedimento afastar-se do estabelecido.
- Julgamento objetivo: é o que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos das propostas; visa afastar o
discricionarismo na escolha das propostas.
- Probidade administrativa: é dever de todo administrador público, incluida também dentre os princípios específicos da licitação.
Adjudicação compulsória: impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor. 

Bizu: Empenho é realizado logo após a assinatura do contrato. 

RESPOSTA B

1. Publicação do resumo do edital: É o início do processo licitatório, onde é divulgado um resumo do edital com as principais informações sobre a licitação.
2. Habilitação dos interessados: Os interessados apresentam a documentação necessária para comprovar que estão aptos a participar da licitação.
3. Devolução das propostas dos inabilitados: As propostas dos licitantes inabilitados são devolvidas, pois eles não prosseguem no processo.
4. Abertura dos envelopes das propostas dos habilitados: As propostas dos licitantes habilitados são abertas para análise.
5. Julgamento e classificação: As propostas são avaliadas e classificadas de acordo com os critérios estabelecidos no edital.
6. Homologação e adjudicação: A autoridade competente homologa o resultado da licitação e adjudica o contrato ao licitante vencedor.
7. Assinatura do contrato: O contrato é formalizado e assinado pelas partes.
8. Empenho: É o registro contábil que reconhece a obrigação financeira decorrente do contrato.
9. Prestação do serviço: O licitante vencedor executa o serviço conforme o contrato.
10. Atestação, liquidação, provisionamento da despesa e pagamento: Etapas relacionadas à comprovação da execução do serviço e ao pagamento da despesa.

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