Com relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir....

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Q1782992
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Introdução ao Ciclo Orçamentário ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Assistente I |
Q1782992 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.


I No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira.

II A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.

III O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.


Assinale a opção correta.

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A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO e do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO.

Seguem comentários de cada item:

I) No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira.

Errado.

A banca CESPE/CEBRASPE recentemente inseriu em prova um conceito de Ciclo Orçamentário diferente do que é cobrado pela maioria das outras bancas. De acordo com Osvaldo Maldonado Sanches, o Ciclo Orçamentário possui 8 fases/etapas, também chamado de Ciclo Orçamentário Ampliado, conforme abaixo:

1) formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
2) apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
3) proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
4) apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
5) elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
6) apreciação, adequação e autorização legislativa;
7) execução dos orçamentos aprovados; e
8) avaliação da execução e julgamento das contas.

Importante notar que as fases 1 e 2 são referentes ao PPA. Já as fases 3 e 4, dizem respeito à LDO. Finalmente, as fases 5 a 8 tratam da LOA. Essas últimas são as mesmas do Ciclo Orçamentário inicialmente considerado pela maioria das bancas de concurso, que é o ciclo da LOA.

Utilizando o conceito ampliado, o Ciclo Orçamentário inicia formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo (etapa 1) e termina com avaliação da execução e julgamento das contas (etapa 8).

Se fosse utilizado a LOA como parâmetro, o Ciclo Orçamentário inicia com a elaboração do projeto de lei orçamentária (etapa 1) e termina com avaliação e controle da execução orçamentária (etapa 4).

O Ciclo Orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, sendo possível agrupar as atividades relacionadas a esse ciclo da seguinte forma, em 4 fases, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA):

1) elaboração do projeto de lei orçamentária;
2) apreciação, estudo, aprovação (discussão), sanção e publicação da lei orçamentária;
3) execução da lei orçamentária; e
4) avaliação e controle da execução orçamentária (acompanhamento).

Portanto, o ciclo orçamentário no Brasil, para a CESPE/CEBRASPE, se divide em 8 fases ou etapas, referentes à LOA, e NÃO em 2 fases ou etapas.

II) A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.

Certo.

Segue o art. 165, Constituição Federal de 1988 (CF/88):

“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais".

A CF/88 introduziu no ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto por 3 leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esses instrumentos de planejamento são leis independentes, mas atuam de forma conjunta, conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas na CF/88. Então, NÃO há hierarquia formal entre as leis orçamentárias.

Do ponto de vista do nível de planejamento público, de acordo com a doutrina, as leis orçamentárias adotam a seguinte forma:

PPA – Planejamento Estratégico;
LDO – Planejamento Tático; e
LOA – Planejamento Operacional.

Há parte da doutrina que entende que o PPA também pode ter planejamento tático e a LDO pode ter planejamento operacional.

O PPA tem vigência no início do segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte, de acordo com o art. 35, §2º, I, ADCT, CF/88. Por isso, o PPA é um instrumento de planejamento para o período de 4 anos, sendo considerado de médio prazo.

O item menciona “elaboração do orçamento compreende...". Nesse caso, está se referindo aos instrumentos de planejamento (leis orçamentárias, em sentido amplo), que são PPA, LDO e LOA. Portanto, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas. Então, a LDO vai buscar as prioridades no PPA (plano de médio prazo) e orienta a elaboração da LOA. A LDO faz a integração entre o plano estratégico e o operacional.

III) O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.

Certo.

Complementando a explicação do item I, podemos afirmar que o ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, em que se processam as atividades típicas do orçamento público, iniciando a etapa da elaboração do orçamento e terminando com a avaliação e controle.


Gabarito do Professor: Letra C.

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Comentários

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I - ERRADO - O ciclo orçamentário é composto por 4 etapas (Elaboração, Aprovação, Execução e Controle da Execução)

II - CERTO - PPA (médio prazo, 4 anos) LDO (curto prazo, 1,5 ano) LOA (curto prazo, 1 ano)

III - CERTO - O ciclo orçamentário (Elaboração, Aprovação, Execução e Controle) existe para dar foco na atividade orçamentária quanto ao PPA, LDO, LOA e Lei de Créditos adicionais, sendo um ciclo Contínuo, Dinâmico e Flexível, com fases insuscetíveis de aglutinação, cada qual com seu ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.

I No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira. ERRADA

O ciclo orçamentário possui quatro fases. Entretanto, existe também o que pode ser denominado como ciclo orçamentário ampliado. Tal termo designa o ciclo, em conjunto, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui oito fases.

Logo, o ciclo pode ter 4 ou 8 fases.

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II A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA. CERTA

O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO que é a lei orientadora.

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III O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. CERTA

Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

GABARITO: C

I. incorreto. No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em QUATRO etapas: elaboração/planejamento, APROVAÇÃO, execução orçamentária/financeira e CONTROLE.

II. correto. A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.

III. correto. O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Assistente I

No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira. (ERRADO)

 

SEFAZ - CE / ANO: 2021 / BANCA: CESPE/CEBRASPE

O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação. (ERRADO)

 

A importância de fazer questões: quase sempre elas se repetem, ipsis litteris.

A primeira está errada pois existem duas visões de "ciclo orçamentário" adotados pelo cespe e nenhuma delas têm apenas 2 etapas:

VISÃO CLÁSSICA ou RESUMIDA

1ª : Elaboração (Iniciativa ou planejamento) - Executivo

2ª : Discussão/Votação/Aprovação (Autorização ou Apreciação) - Legislativo

3ª : Execução (Vigência ou Realização) - Executivo

4ª : Controle e Avaliação (Fiscalização) - Legislativo + T.C ➨ Prévio, Concomitante e Posterior

➲ No Brasil, de acordo com CF/88, executa-se o orçamento público do tipo Misto, que engloba: orçamento Programa, orçamento Participativo

VISÃO AMPLIADA

1°- Formulação do PPA, pelo executivo

2°- Apreciação e adequação do PPA, pelo legislativo;

3°- Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo executivo.>LDO

4°- Apreciação e adequação da LDO, pelo legislativo;

5°- Elaboração do P.LOA, pelo executivo;

6°- apreciação, adequação e Autorização legislativa;>>LOA

7°- Execução dos orçamentos aprovados( PPA, LDO, LOA), pelo executivo

8°- Avaliação  da execução e julgamento das contas.pelo legislativo +  T.C

Importante

fases são insuscetíveis de aglutinação (incapazes de simplificar ou diminuir), pois cada fase tem ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida

#AVagaÉMinha

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