Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.A...
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por
si só, a concessão e a continuidade do pagamento dos
adicionais de insalubridade e periculosidade.
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Gabarito comentado
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Os referidos adicionais são devidos apenas enquanto os servidores trabalharem com habitualidade em locais insalubres ou perigosos. Caso as condições de risco habituais no trabalho do servidor deixem de existir, os adicionais não serão mais devidos. Ou seja, a continuidade dos pagamentos, depende da continuidade da existência de condições de trabalho insalubres ou perigosas.
Sendo assim, os adicionais de insalubridade e periculosidade não decorrem exclusivamente das atribuições do cargo do servidor previstas em lei, mas sim de situação fática que envolva a realização com habitualidade de trabalho em locais ou condições perigosas ou insalubres.
Sobre o tema, vale conferir o disposto no artigo 68, caput e §2º, da Lei nº 8.112/1990 que determina o seguinte:
(...)
§ 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Gabarito do professor: certo.
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Comentários
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correto
Conforme o art. 68 da Lei 8112, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são devidos aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou com risco de vida. Logo, além das atribuições do cargo, a habitualidade do trabalho em condições insalubres ou perigosas é um requisito indispensável para a concessão do adicional. Tanto é verdade que, o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, nos termos do §2º do art. 68 da Lei 8112.
by - Erick Alves
Certo
Não basta que o cargo possua as atribuições para que o servidor esteja apto para recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, na verdade, conforme a lei 8.112/90, art. 68, § 2º, O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Gabarito Certo
Complementando o comentário dos colegas:
Insalubridade - substâncias tóxicas ou radioativas;
Periculosidade - risco de vida;
Penosidade - zona de fronteira ou em locais justifiquem.
Art. 68 da lei 8112/90
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
PENOSA+ PERICULOSIDADE = SIM
PENOSA + INSALUBRIDADE. SIM
P̶E̶R̶I̶C̶U̶L̶O̶S̶I̶D̶A̶D̶E̶ ̶+̶ ̶I̶N̶S̶A̶L̶U̶B̶R̶I̶D̶A̶D̶E̶. = NÃO
PRF => Art. 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites
Bons Estudos!
''O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele o meu coração confia, e dele recebo ajuda. Meu coração exulta de alegria, e com o meu cântico lhe darei graças.'' Salmos 28:7
Ou um Ou o outro
Ou periculosidade Ou insalubridade
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
Atribuição do cargo definido em lei como tal + habitualidade (não basta só atribuição)
OBS. Não é possível cumular periculosidade e insalubridade, deve escolher um. Há também adicional de penosidade, que pode ser cumulado com periculosidade OU insalubridade.
Resumindo os comentários dos colegas @Luiz Henrique e @Leo
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