Sobre o papel do estado como órgão regulador considere as seguintes afirmações:
I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma
das principais funções dos órgãos reguladores.
II – Os órgãos reguladores têm como principal função impedir a formação de monopólios estimulando,
em qualquer situação, a entrada de novos concorrentes.
III – Um dos principais objetivos da regulação é o bem-estar do consumidor.
Quais afirmações estão corretas?

Question

Sobre o papel do estado como órgão regulador considere as seguintes afirmações:
I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma
das principais funções dos órgãos reguladores.
II – Os órgãos reguladores têm como principal função impedir a formação de monopólios estimulando,
em qualquer situação, a entrada de novos concorrentes.
III – Um dos principais objetivos da regulação é o bem-estar do consumidor.
Quais afirmações estão corretas? Alternativa A: Todas. Ou Alternativa B: Apenas a I e a II. Ou Alternativa C: Apenas a I e a III. Ou Alternativa D: Apenas a II e a III. Ou Alternativa E: Nenhuma.

sara fonseca · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas a I e a III. II - Errada.Há situações em que é interessante a agência reguladora limitar a entrada de novos concorrentes em um dado mercado, de modo a permitir que sejam usufruídos os benefícios da economia de escala e se evite redundância de infraestrutura.
"A
criação de barreiras à entrada e à saída de
agentes no mercado, por
meio de mecanismos de concessão, são fundamentais em determinadas
circunstâncias a fim de garantir-se a eficiência
produtiva, situação na
qual a firma monopolista pode explorar as economias
de escala e produzir ao
menor custo possível (veja o conceito de “economia de escala” no
box mais abaixo).

	Os contratos
também devem estipular prazos para a concessão da exploração dos
monopólios e disciplinar a saída dos investidores, de modo a se
evitarem prejuízos aos consumidores, no caso de uma desistência de
operação por parte de uma firma monopolista."

Fonte: Notas de
Aula - Economia da Regulação - Professor Giácomo Balbinotto Neto -
UFRGS/PPGE

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