Sobre o papel do estado como órgão regulador considere as se...
I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma das principais funções dos órgãos reguladores.
II – Os órgãos reguladores têm como principal função impedir a formação de monopólios estimulando, em qualquer situação, a entrada de novos concorrentes.
III – Um dos principais objetivos da regulação é o bem-estar do consumidor.
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II - Errada.
Há situações em que é interessante a agência reguladora limitar a entrada de novos concorrentes em um dado mercado, de modo a permitir que sejam usufruídos os benefícios da economia de escala e se evite redundância de infraestrutura.
"A criação de barreiras à entrada e à saída de agentes no mercado, por meio de mecanismos de concessão, são fundamentais em determinadas circunstâncias a fim de garantir-se a eficiência produtiva, situação na qual a firma monopolista pode explorar as economias de escala e produzir ao menor custo possível (veja o conceito de “economia de escala” no box mais abaixo).
Os contratos também devem estipular prazos para a concessão da exploração dos monopólios e disciplinar a saída dos investidores, de modo a se evitarem prejuízos aos consumidores, no caso de uma desistência de operação por parte de uma firma monopolista."
Fonte: Notas de Aula - Economia da Regulação - Professor Giácomo Balbinotto Neto - UFRGS/PPGE
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estimula a concorrência? Evidentemente não.
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