A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e s...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787335 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

É possível que pessoas físicas sejam sócias de sociedades de economia mista.

As fundações públicas não são consideradas pessoas jurídicas, razão pela qual integram a Administração Pública Indireta na condição de entes despersonalizados.

Atualmente, existem apenas dois formatos de autarquias públicas: as de regime especial e as institucionais.

As entidades que contam com participação minoritária do Estado não integram a Administração Pública, mas são consideradas sociedades de economia mista.

Nas empresas públicas, a constituição do capital social se dá exclusivamente por meio da emissão de títulos da dívida pública pelo Estado.

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