A respeito dos deveres do Estado previstos na Lei nº 9.394/1...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q3053222 Pedagogia

A respeito dos deveres do Estado previstos na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a afirmativa correta.

Garantir a educação escolar pública, assegurando acesso público e gratuito aos ensinos fundamentais e médios para aqueles que não completaram essas etapas na idade própria.

Assegurar a educação escolar pública, porque sua finalidade é o exercício e o desenvolvimento da cidadania, enquanto a qualificação para o trabalho é vista como sua consequência natural.

Ofertar educação escolar pública, afirmando a padronização de ideias e promovendo uma abordagem uniforme na educação e nas concepções pedagógicas em todo território nacional.

Oferecer educação ao longo da vida, e, por isso, organiza a educação básica obrigatória e gratuita, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o superior.

Proporcionar educação escolar pública, compreendendo a educação como um processo formativo realizado exclusivamente nas instituições de pesquisa e ensino.

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