Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.S...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1797768 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.


Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o serviço público.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão demanda conhecimento acerca da readaptação. A readaptação é forma de provimento de cargos públicos. A readaptação ocorre quando servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental e, por esse motivo, não possa mais exercer seu cargo originário é investido em outro cargo público cujas responsabilidades sejam compatíveis com suas limitações.
Caso, contudo,  inspeção médica determine que o servidor, por força das referidas limitações, está  incapaz para o serviço público, o servidor será aposentado.

É isso que determina o artigo 24, caput e §1º, da Lei nº 8.112/1990 que dispõe o seguinte:

Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão.

Gabarito do professor: certo. 

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

correto

De acordo com o art. 24, § 1º da lei 8.112/90, Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

Correto.

Art. 24 da lei 8.112/90  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

Revisão...

  • Nomeação: ingresso originário no serviço público
  • Promoção: evolução na carreira (forma derivada)
  • Readaptação: limitação física ou mental (forma derivada)
  • Reversão: retorno do servidor aposentado (forma derivada)
  • Aproveitamento: retorno do servidor que estava em disponibilidade (forma derivada)
  • Reintegração: retorno do servidor que teve sua demissão anulada judicialmente (forma derivada)
  • Recondução: retorno do servidor ao cargo anterior (forma derivada)

Bons estudos!

Certo

Art. 24, § 1º da lei 8.112/90, Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

Gabarito: Certo.

Corroborando..

Readaptação -> reaDaptação → Doente

Reversão -> reVersão → VoVVoltou

REIntegração → Retorno do Estável Irregularmente demitido

Recondução -> Reprovado em Estágio probatório ; REintegração do anterior

(CESPE/DPU/2016) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, advinda após sua posse em cargo público. CERTO.

Com todo respeito aos colegas que erraram, mas na hora da prova lá essa questão estava tão evidente que eu li umas 3 vezes procurando a pegadinha!

a observação ai na questão é que ele precisa passar por inspeção médica OFICIAL para que seja aposentado.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo