Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

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Q2300012 Medicina
Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA. 
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A alternativa B é a incorreta porque afirma que o conselho de saúde é composto apenas por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. De acordo com a Lei n.° 8.142/90, os conselhos de saúde possuem uma composição mais abrangente. Eles são órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, constituídos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e, de forma muito importante, usuários do SUS. A lei determina que metade dos membros dos conselhos de saúde deve ser composta por usuários, o que é uma característica essencial para garantir a participação da comunidade na gestão do SUS. Assim, a alternativa B omite um segmento crucial dos conselhos, tornando a assertiva incorreta em comparação ao que é estipulado pela legislação. As demais alternativas estão corretas e alinhadas com as disposições da Lei n.° 8.142/90.

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